Nesta tarde de quinta-feira (dia 25), o prefeito de Atibaia, José Roberto Trícoli, participou de uma mesa-redonda sobre Água e a experiência do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Trícoli, que também é presidente do Comitê PCJ, dividiu o debate com Luiz Roberto Moretti, secretário executivo do comitê, e com Roberto Polga, da CIESP, representando a sociedade civil.
Para Trícoli, o Comitê PCJ é uma experiência positiva porque funciona como um fórum tripartite para a discussão e proposição de políticas públicas para os recursos hídricos. “O Comitê PCJ um modelo democrático, que prioriza a gestão compartilhada e respeita todas as esferas de organização – o local, regional, o estado e a união”, disse.
Desde a sua criação, há 14 anos, o comitê vem debatendo as metas necessárias para a melhoria da gestão dos recursos hídricos. Entre essas metas, estão o uso e ocupação do solo, a racionalização, a construção de barragens de regulação da água, educação ambiental, criação de agência e cobrança pelo uso da água, entre outras.
Segundo Moretti, a primeira bacia a cobrar pelo uso da água foi a do rio Paraíba. Em São Paulo, apesar das discussões sobre o assunto terem começado na segunda metade da década de 1990, foi somente em 2006 que a cobrança de fato foi implementada, sendo o Comitê PCJ o primeiro a colocá-la em prática.
Para que haja cobrança, é preciso que os comitês tenham um “plano de bacia”. Sem um planejamento sobre as reais necessidades de cada bacia e sobre o que deve ser feito, não pode haver cobrança dos recursos hídricos.
Importância do PCJ
A região onde estão as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí representa 7% do PIB nacional – daí a importância destacada da criação do comitê.
Na decisão sobre cobrar pelo uso da água, pesaram diversos fatores e houve muita negociação até se chegar a um consenso. Por isso mesmo, Moretti destaca o baixo índice de inadimplência no pagamento pela água. “Esse é um fórum que congrega todos os segmentos, por isso temos de equacionar os conflitos e chegar ao consenso”, ressaltou o prefeito de Atibaia.
“No caso dessa região, os desafios ao tratar de água são muitos: a população é grande, o crescimento (econômico e industrial) é grande também e a disponibilidade de água equivale à disponibilidade da Arábia Saudita”, disse Roberto Polga. Por isso mesmo, ao considerar a necessidade de cobrança pelo uso da água como mecanismo para induzir uma mudança de comportamento, a indústria acatou a decisão de pagar pelo que usa, de acordo com o representante da CIESP. “A indústria se preocupa com essa questão e por isso quer pagar, mas não sozinha.”
O próximo passo do comitê deverá ser a cobrança da água usada pelos agricultores, a partir de 2010 – hoje eles só pagam a cobrança feita pelo governo federal, já que há dois comitês referentes ao PCJ, um no nível federal e outro estadual.
Em 2009, a previsão do Comitê PCJ é arrecadar cerca de R$ 37 milhões – somando os pagamentos vindos da arrecadação federal e da estadual. Essa verba será usada para sanar algumas necessidades das bacias, considerando o “plano de bacia” feito pelo comitê.
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